CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Prisão de Robinho no Brasil não será imediata, diz jurista

Apesar de o STJ ter homologado a condenação, a defesa do jogador pode apresentar recurso extraordinário ao STF

Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

O entendimento é da Terceira Turma.

Traficante é absolvido por causa de provas colhidas de forma ilícita

Advogado criminalista comenta decisão do STJ que absolveu uma pessoa que havia sido presa pelo crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma ilícita.

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

A decisão foi unânime.

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

Tribunal mantém prisão de advogado suspeito de participação em fraude

Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado durante a fase de investigação da Operação Saldo Negativo, da Polícia Federal (PF).

TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.

Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

Liminar determina que réu desocupe imóvel em 24 horas

Documentos juntados aos autos demonstram que a autora possui a posse do imóvel em questão e que o réu ocupa o imóvel sem qualquer amparo legal

Modelo de reintegração de empregado

Modelo de Reintegração de Empregado após Inquérito Judicial Julgado Improcedente

Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º

Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado